“Multas pesadas para fumadores
O novo diploma prevê multas de 50 a 1.000 euros para os fumadores que violem a lei, bem como para os proprietários dos estabelecimentos privados que não a façam cumprir.
Depois de amplo debate esta tarde na Assembleia da República (AR), a proposta de lei anti-tabaco que estabelece normas para a prevenção do tabagismo vai baixar à Comissão Parlamentar de Saúde para discussão na especialidade. A serem aprovadas, as novas regras propostas pelo Governo proíbem fumar no local de trabalho e outros recintos fechados de utilização colectiva, incluindo repartições públicas e todos os órgãos de soberania, bem como bares e restaurantes.
A proposta de lei não gerou consenso, tendo os diferentes grupos parlamentares apresentado algumas condições para a aprovação do documento. A posição mais radical veio do Bloco de Esquerda (BE), que anunciou o seu voto desfavorável.
Entre as novidades introduzidas pelo diploma apresentado na AR pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, está a proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos. De acordo com a proposta, a fiscalização do cumprimento da lei compete à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, que será responsável pela "instrução dos processos de contra-ordenação".
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 1 de Março, prevê a proibição do consumo de tabaco nas prisões e estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde. No entanto, admite que poderão ser criadas zonas para reclusos fumadores (em unidades de alojamento, celas ou camaratas, sendo ainda admitido fumar nas áreas ao ar livre), bem como destinadas a pacientes de hospitais psiquiátricos, serviços, centros de tratamento e reabilitação e unidades de internamento de toxicodependentes e de alcoólicos. Excepções que ficam consagradas na lei tendo em consideração a especificidade do sistema prisional e dessas unidades de saúde.
(...)No caso dos restaurantes, discotecas e bares, o tabaco fica proibido nos estabelecimentos com menos de 100m2, podendo os recintos maiores ter áreas de fumadores, desde que estas não ultrapassem os 30% da totalidade dos seus espaços.
Com o novo diploma, Portugal pretende seguir o exemplo da generalidade dos países europeus que já adoptaram legislação sobre a matéria em relação aos malefícios do tabaco e protecção dos não-fumadores. A lei anti-tabaco dá resposta ao compromisso disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25-A/2005, de 8 de Novembro.”
Fonte: Expresso 02-05-07
Sou suspeito pelo facto de ser fumador passivo, no entanto esta é uma medida que só peca por tardia por impossibilidade de ser resolvida no plano moral, obrigando a uma resolução no plano legal.
De facto, se a consciência humana promovesse o respeito, liberdade e dignidade pelo próximo, moralmente o acto de fumar em locais públicos já teria sido ultrapassado ou bastante diminuído. Contudo, continuo a assistir a estabelecimentos públicos marcados por uma nuvem de fumo que incomoda as pessoas que por alguma razão foram mais fortes que o tabagismo, mas que ao mesmo tempo não são respeitadas por essa opção.
Sendo assim, concordo com a proposta sobre a nova Lei do Tabaco, permitindo um maior respeito pelos fumadores passivos e criando espaços reservados para os fumadores activos. Além disso, julgo que esta Lei terá que implicar uma maior aposta na prevenção anti-tabágica para prevenir cada vez mais o problema em vez de o censurar, investir mais nos tratamentos anti-tabágicos para que haja um maior número de opções viáveis e salutares além das probições antitabágicas, e, inevitavelmente, existir o controlo necessário para o cumprimento da Lei.
Acredito que esta Lei não deixará de ser polémica, assim como o meu comentário. No entanto, compreendendo as posições contrárias à minha posição que destacarão as dificuldades íntrinsecas ao controlo de uma dependência, adopto um princípio fundamental nesta questão: o respeito pela liberdade humana, tanto a minha, como a dos outros.
Aguardo por uma discussão saudável e construtiva, continuando a respeitar qualquer género de posição, porque todos os comentários são bem-vindos.
Resultados da "Verdadeira Sondagem":
Concorda com a proposta sobre a nova Lei do Tabaco?
Sim 87% (13 votes)
Não 13% (2 votes)
Total voters for this poll: 15
Passado quase um ano de desemprego após o final do curso, após meses de insistência na procura de emprego, de imensos currículos espalhados pelo país, de ouvir o já habitual “neste momento estamos bem preenchidos de enfermeiros, temos imensos currículos em espera, mas se quiser deixar o seu...”, de sentir a minha involução em vez da evolução como enfermeiro...a oportunidade de sorte apareceu na Unidade de Cuidados Continuados de Nossa Senhora das Necessidades, em Poiares (periferia de Coimbra), agradecendo-a em grande parte ao meu amigo e colega de curso Hélio... 
