quinta-feira, 3 de maio de 2007

Nova Lei do Tabaco


Multas pesadas para fumadores

O novo diploma prevê multas de 50 a 1.000 euros para os fumadores que violem a lei, bem como para os proprietários dos estabelecimentos privados que não a façam cumprir.

Depois de amplo debate esta tarde na Assembleia da República (AR), a proposta de lei anti-tabaco que estabelece normas para a prevenção do tabagismo vai baixar à Comissão Parlamentar de Saúde para discussão na especialidade. A serem aprovadas, as novas regras propostas pelo Governo proíbem fumar no local de trabalho e outros recintos fechados de utilização colectiva, incluindo repartições públicas e todos os órgãos de soberania, bem como bares e restaurantes.
A proposta de lei não gerou consenso, tendo os diferentes grupos parlamentares apresentado algumas condições para a aprovação do documento. A posição mais radical veio do Bloco de Esquerda (BE), que anunciou o seu voto desfavorável.
Entre as novidades introduzidas pelo diploma apresentado na AR pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, está a proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos. De acordo com a proposta, a fiscalização do cumprimento da lei compete à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, que será responsável pela "instrução dos processos de contra-ordenação".
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 1 de Março, prevê a proibição do consumo de tabaco nas prisões e estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde. No entanto, admite que poderão ser criadas zonas para reclusos fumadores (em unidades de alojamento, celas ou camaratas, sendo ainda admitido fumar nas áreas ao ar livre), bem como destinadas a pacientes de hospitais psiquiátricos, serviços, centros de tratamento e reabilitação e unidades de internamento de toxicodependentes e de alcoólicos. Excepções que ficam consagradas na lei tendo em consideração a especificidade do sistema prisional e dessas unidades de saúde.
(...)No caso dos restaurantes, discotecas e bares, o tabaco fica proibido nos estabelecimentos com menos de 100m2, podendo os recintos maiores ter áreas de fumadores, desde que estas não ultrapassem os 30% da totalidade dos seus espaços.
Com o novo diploma, Portugal pretende seguir o exemplo da generalidade dos países europeus que já adoptaram legislação sobre a matéria em relação aos malefícios do tabaco e protecção dos não-fumadores. A lei anti-tabaco dá resposta ao compromisso disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25-A/2005, de 8 de Novembro.”

Fonte: Expresso 02-05-07


Sou suspeito pelo facto de ser fumador passivo, no entanto esta é uma medida que só peca por tardia por impossibilidade de ser resolvida no plano moral, obrigando a uma resolução no plano legal.

De facto, se a consciência humana promovesse o respeito, liberdade e dignidade pelo próximo, moralmente o acto de fumar em locais públicos já teria sido ultrapassado ou bastante diminuído. Contudo, continuo a assistir a estabelecimentos públicos marcados por uma nuvem de fumo que incomoda as pessoas que por alguma razão foram mais fortes que o tabagismo, mas que ao mesmo tempo não são respeitadas por essa opção.

Sendo assim, concordo com a proposta sobre a nova Lei do Tabaco, permitindo um maior respeito pelos fumadores passivos e criando espaços reservados para os fumadores activos. Além disso, julgo que esta Lei terá que implicar uma maior aposta na prevenção anti-tabágica para prevenir cada vez mais o problema em vez de o censurar, investir mais nos tratamentos anti-tabágicos para que haja um maior número de opções viáveis e salutares além das probições antitabágicas, e, inevitavelmente, existir o controlo necessário para o cumprimento da Lei.

Acredito que esta Lei não deixará de ser polémica, assim como o meu comentário. No entanto, compreendendo as posições contrárias à minha posição que destacarão as dificuldades íntrinsecas ao controlo de uma dependência, adopto um princípio fundamental nesta questão: o respeito pela liberdade humana, tanto a minha, como a dos outros.

Aguardo por uma discussão saudável e construtiva, continuando a respeitar qualquer género de posição, porque todos os comentários são bem-vindos.


Resultados da "Verdadeira Sondagem":
Concorda com a proposta sobre a nova Lei do Tabaco?
Sim 87% (13 votes)
Não 13% (2 votes)
Total voters for this poll: 15

7 comentários:

kathy disse...

Estao a ser muito extremistas nesta lei. Repara: onde e quando é que alguem fuma? Entre amigos em locais de diversao. Se nos proibem de fumar em espaços fechados, estou a ver-me a levantar da cadeira e vir fumar para fora do café.

Agora ah e tal as criancinhas e velhinhos que nao podem apanhar c o fumo... As criancinhas e velhinhos não entram em discotecas!!!

Agora se ha coisa que respeito é se reparar que está alguma gravida ou alguma criança perto de mim, faço questao de fumar para longe

Cristina Guerra disse...

Concordo contigo! Assim como tu, também eu sou fumadora passiva, o meu pai e muitos dos meus amigos dedicam-se a esse suicídio diário.
Antigamente, confesso que ficava mal disposta quando sentia o cheiro do tabaco e quando aquela nuvem cinzenta vinha para cima de mim, mas hoje em dia e, dada a minha habituação a esta situação, já não me sinto indisposta mas continuo a achar extremamente desagradável quando temos de inalar aquele fumo horrendo que não nos pertence a nós.
Concordo com a lei do tabaco. Tenho pena dos fumadores mas creio que esta lei vai de encontro ao respeito pelo próximo. E acho ainda melhor não se veder tabaco a menores de 18 anos, pois hoje em dia é visivel que os jovens começam a fumar cada vez mais cedo. Vejo pelo exemplo de amigos meus que começaram entre os 8 e os 13 anos.

Gonçalo disse...

Cátia:

Julgo que não se fuma apenas nos locais de diversão entre amigos, pelo menos a maioria dos fumadores fuma por dependência e não por convívio.
Se tiveres de te levantar para fumar num espaço aberto julgo que será uma atitude muito correcta da tua parte (e prevista nesta nova lei também), seja em discotecas, cafés, com criancinhas, grávidas ou velhinhos porque os seres humanos não se esgotam nestas 3 classes, e preconizo o respeito pelo ser humano em geral.
Pensa nisto;)

Bacis grandes e fica bem***

Gonçalo disse...

Cristina:

É natural existir compreensão pela posição dos fumadores porque o tabagismo é uma dependência física e psicológica, sendo por esses motivo difícil de ser reprimido.
Dessa forma é que além desta nova Lei, deve existir um maior investimento na prevenção, no tratamento e no controlo sobre por exemplo a venda de tabaco a menores.
Como consequência, acredito que estas medidas intimidarão os potenciais fumadores, poderá motivar o tratamento dos fumadores e a saúde dos portugueses melhorará.
Não esquecer que esta Lei segue as orientações de nada mais nada menos que a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Beijinhos grandes e fica bem***

Esperança disse...

Bom Gançalito eu fumo e com esta Lei serei forçada a frequentar espaços que me deixem fumar! Infelizmente com isto arrastarei amigos que não o fazem! Esta Lei de facto respeita o próximo excepto os proprietários dos espaços com menos de 100m2 com a crise que já estamos e ainda com estas coisas não sei onde iremos parar. Porque não fazem como a vizinha Espanha onde os proprietários podem optar o que pretendem no interior.
Bom com tudo isto não é minha intenção chocar ninguém até porque eu própria não gosto de levar com o fumo dos outros.. :-( mas penso que deviam limar umas arestas ou a Lei ainda vai dar muito que falar.... não sei digo eu!

Esperançadas Saudações*****

Gonçalo disse...

Esperança:

Não concordo com a lei espanhola dando liberdade de escolha aos estabelecimentos comerciais, porque na minha opinião ia dar ao mesmo, ou seja, a maioria iria optar por permitir fumar dentro dos seus estabelecimentos para efeitos de clientela.
Aproveito para dizer-te que não te enviei o "Meme" porque sei que a tua irmã já foi convidada e muito provavelmente serás uma das escolhidas por ela;)
Beijinhos grandes e fica em paz:)

Anónimo disse...

Concordo plenamente. Já basta os perigos que não podemos controlar! Fumar, é algo que só depende de cada um, e é um atentado à vida!

A esfregona amarela acabou a limpeza e voltou...lol

jinhos